A crimson-fjord está empenhada em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta página fornece informações sobre como implementamos os princípios do RGPD e como pode exercer os seus direitos.
1. O Nosso Compromisso com a Proteção de Dados
Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:
- Minimização dos dados recolhidos
- Limitação das finalidades de tratamento
- Exatidão e atualização dos dados
- Limitação do período de conservação
- Integridade e confidencialidade
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
2.1 Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber informações sobre o tratamento.
2.2 Direito de Retificação
Tem o direito de obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos e o direito de que os dados incompletos sejam completados.
2.3 Direito ao Apagamento
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas circunstâncias, nomeadamente quando os dados já não são necessários para as finalidades para que foram recolhidos.
2.4 Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados.
2.5 Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
2.6 Direito de Oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
2.7 Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- Morada: Rua das Oliveiras, 147, 1500-342 Lisboa, Portugal
Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos de pedidos complexos ou numerosos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mediante notificação prévia.
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidentais. Estas medidas incluem:
- Encriptação de dados em trânsito e em repouso
- Controlos de acesso baseados em funções
- Monitorização e registo de atividades
- Formação regular dos colaboradores
- Avaliações periódicas de segurança
5. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas. Se a violação for suscetível de resultar num elevado risco, também o notificaremos diretamente.
6. Transferências Internacionais
Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Se tal vier a ser necessário, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
7. Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
8. Atualizações
Esta informação sobre o RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de proteção de dados ou na legislação aplicável.
Última atualização: Janeiro de 2024